Processo 249222/11
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 03/05/2011 09:52
Autuado em 03/05/2011 09:52
Oficio de encaminhamento 106/11
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 3605/2015 da Primeira Câmara, de 04/09/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/08/2015 Acórdão   3605/ 2015 Registro com recomendações SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/08/2015 Acórdão   3605/ 2015 Registro com recomendações SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado MARINA JOSEFA ESCUDEIRO VATRAS
Origem MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ
Procuradores: MAURICIO GONÇALVES PEREIRA (credenciado, inclusão:19/12/14)

Juntadas
DataDescrição
06/03/2015 16:40 do Protocolo 177840/15
23/02/2015 11:47 AR do ofício ODL - 13/15 - DP
07/11/2013 12:27 do Protocolo 794663/13
19/05/2012 14:37 Juntada de AR Oficio 973/12 ODL-DIJUR
16/05/2012 11:52 do Protocolo 320498/12
12/03/2012 10:54 AR de Devolução dos Autos Físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/01/2015 Ofício de Diligência   13/ 2015   
DIJUR  25/04/2012 Ofício de Diligência   973/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2015 1237 Despacho Processual Diverso nº 1631/2015
04/09/2015 1198 Acórdão nº 3605/2015
31/07/2015 1173 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 04/08/2015
06/01/2015 1034 Despacho Processual Diverso nº 2769/2014
11/12/2014 1026 Termo de Redistribuição de Processo nº 5066/2014
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7414/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2015 12:02 DP  
29/10/2015 10:57 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1631/2015 -
07/10/2015 17:24 DICAP Despacho Processual Diverso nº 6716/2015 -
07/10/2015 11:36 DEX Despacho Processual Diverso nº 884/2015 -
30/09/2015 11:09 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1907/2015 -
28/09/2015 12:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1370/2015 -
07/08/2015 14:39 S1C  
23/06/2015 14:44 GASRVF  
01/06/2015 13:38 SMPjTC Parecer nº 7034/2015 - legalidade e registro Aposentadoria. Retorno. Esclarecimentos devidamente prestados pelo Município. Inexistência de ilegalidade no valor pago a título de proventos do benefício previdenciário. Pela legalidade e registro.
06/03/2015 18:01 DICAP Parecer nº 5814/2015 - Negativa de Registro. Aposentadoria Municipal. Retorno de Contraditório. Verbas com descontos previdenciários sem respectiva contrapartida no benefício. Princípio da Contributividade. Necessidade de devolução. Não configuração. Ao MPjTC.
19/12/2014 12:06 DP Ofício de Diligência nº 13/2015 -
09/12/2014 12:57 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2769/2014 -
05/12/2014 15:39 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 5066/2014 -
25/09/2012 16:07 DICAP Parecer nº 18304/2014 - Negativa de Registro. Aposentadoria Municipal. Retorno de Diligência. Verbas com descontos previdenciários sem respectiva contrapartida no benefício. Princípio da Contributividade. Contraditório. Ao Exmo. Relator. Primeiramente à Diretoria de Protocolo
20/09/2012 10:20 S2C Certidão de Sessão nº 1119/2012 -
11/09/2012 18:02 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1605/2012 -
02/04/2012 14:14 DIJUR Ofício de Diligência nº 973/2012 -
02/04/2012 14:14 DIJUR Parecer nº 13765/2012 - Aposentadoria Municipal. Verba remuneratória com desconto previdenciário não incluída nos proventos. Retorno. Manifestação do MPjTC pelo registro. Repercussão. Pelo sobrestamento até julgamento dos autos 516791/12. Ao Exmo. Sr. Relator.
08/02/2012 08:52 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 183/2012 -
31/01/2012 14:51 SMPjTC Parecer nº 951/2012 - legalidade e registro Legalidade e registro.
20/01/2012 12:38 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 106/2012 -
21/06/2011 19:44 DIJUR Parecer nº 9152/2011 - Aposentadoria Municipal. Verba remuneratória com desconto previdenciário não incluída nos proventos. Princípios previdenciários. Inconstitucionalidade de Lei Municipal. Pela diligência à origem, com oitiva preliminar do MPjTC.
03/05/2011 09:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7414/2011 -

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