Data de Envio | Setor | Ato |
30/10/2015 12:02
| DP | |
29/10/2015 10:57
| GASRVF | Despacho Processual Diverso nº 1631/2015 - |
07/10/2015 17:24
| DICAP | Despacho Processual Diverso nº 6716/2015 - |
07/10/2015 11:36
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 884/2015 - |
30/09/2015 11:09
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1907/2015 - |
28/09/2015 12:41
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1370/2015 - |
07/08/2015 14:39
| S1C | |
23/06/2015 14:44
| GASRVF | |
01/06/2015 13:38
| SMPjTC | Parecer nº 7034/2015 - legalidade e registro Aposentadoria. Retorno. Esclarecimentos devidamente prestados pelo Município. Inexistência de ilegalidade no valor pago a título de proventos do benefício previdenciário. Pela legalidade e registro. |
06/03/2015 18:01
| DICAP | Parecer nº 5814/2015 - Negativa de Registro. Aposentadoria Municipal. Retorno de Contraditório. Verbas com descontos previdenciários sem respectiva contrapartida no benefício. Princípio da Contributividade. Necessidade de devolução. Não configuração. Ao MPjTC. |
19/12/2014 12:06
| DP | Ofício de Diligência nº 13/2015 - |
09/12/2014 12:57
| GASRVF | Despacho Processual Diverso nº 2769/2014 - |
05/12/2014 15:39
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 5066/2014 - |
25/09/2012 16:07
| DICAP | Parecer nº 18304/2014 - Negativa de Registro. Aposentadoria Municipal. Retorno de Diligência. Verbas com descontos previdenciários sem respectiva contrapartida no benefício. Princípio da Contributividade. Contraditório. Ao Exmo. Relator. Primeiramente à Diretoria de Protocolo |
20/09/2012 10:20
| S2C | Certidão de Sessão nº 1119/2012 - |
11/09/2012 18:02
| GAJTL | Despacho Processual Diverso nº 1605/2012 - |
02/04/2012 14:14
| DIJUR | Ofício de Diligência nº 973/2012 - |
02/04/2012 14:14
| DIJUR | Parecer nº 13765/2012 - Aposentadoria Municipal. Verba remuneratória com desconto previdenciário não incluída nos proventos. Retorno. Manifestação do MPjTC pelo registro. Repercussão. Pelo sobrestamento até julgamento dos autos 516791/12. Ao Exmo. Sr. Relator. |
08/02/2012 08:52
| GAJTL | Despacho Processual Diverso nº 183/2012 - |
31/01/2012 14:51
| SMPjTC | Parecer nº 951/2012 - legalidade e registro Legalidade e registro. |
20/01/2012 12:38
| GAJTL | Despacho Processual Diverso nº 106/2012 - |
21/06/2011 19:44
| DIJUR | Parecer nº 9152/2011 - Aposentadoria Municipal. Verba remuneratória com desconto previdenciário não incluída nos proventos. Princípios previdenciários. Inconstitucionalidade de Lei Municipal. Pela diligência à origem, com oitiva preliminar do MPjTC. |
03/05/2011 09:52
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 7414/2011 - |